Constitui uma despesa extra-orçamentária o gasto decorrente de:

Constitui uma despesa extra-orçamentária o gasto decorrente de:

a

pagamento de restos a pagar oriundos de exercício anterior.

b

subvençôes econômicas destinadas a empresas estatais dependentes.

c

pagamento de aposentadorias e de pensôes.

d

concessão de empréstimos a outro ente público.

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