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Questão #52090
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2023
Contabilidade
#52090
Considerando os dispositivos da Lei Complementar nº 101/2000 que tratam da Lei Orçamentária Anual
Considerando os dispositivos da Lei Complementar nº 101/2000 que tratam da Lei Orçamentária Anual, está correto o que se afirma em:
a
a reserva de contingência será definida com base no superávit financeiro verificado no Balanço Patrimonial.
b
o projeto de lei orçamentária anual será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isençôes, anistias, remissôes, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia, bem como das medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas de investimentos.
c
a lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.
d
a reserva de contingência será definida com base na receita bruta.
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