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Questão #41999
2023
Contabilidade
#41999
Considerando as participaçôes governamentais entre os três entes estatais, conforme definido na
Considerando as participaçôes governamentais entre os três entes estatais, conforme definido na Constituição Federal:
a
as contribuiçôes de melhoria são arrecadadas somente pelos municÃpios, que ficam com todo o valor arrecadado.
b
a União destina parte da arrecadação de alguns impostos para os estados e municÃpios, não destinando recursos relativos a nenhum tipo de contribuição.
c
a Desvinculação dos Recursos da União (DRU) diz que 20% da arrecadação dos tributos da união têm destinação livre, sem vinculação.
d
o Distrito Federal tem direito aos impostos municipais e estaduais, ficando, por exemplo, com toda a arrecadação do ICMS.
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