Considerando as participaçôes governamentais entre os três entes estatais, conforme definido na

Considerando as participaçôes governamentais entre os três entes estatais, conforme definido na Constituição Federal:

a

as contribuiçôes de melhoria são arrecadadas somente pelos municípios, que ficam com todo o valor arrecadado.

b

a União destina parte da arrecadação de alguns impostos para os estados e municípios, não destinando recursos relativos a nenhum tipo de contribuição.

c

a Desvinculação dos Recursos da União (DRU) diz que 20% da arrecadação dos tributos da união têm destinação livre, sem vinculação.

d

o Distrito Federal tem direito aos impostos municipais e estaduais, ficando, por exemplo, com toda a arrecadação do ICMS.

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