Com respeito à obrigação tributária, é perfeitamente, correto afirmar que:

Com respeito à obrigação tributária, é perfeitamente, correto afirmar que:

a

a obrigação tributária (principal ou acessória) apresenta quatro elementos: 1) sujeito ativo; 2) sujeito passivo; 3) objeto; 4) causa. Por sua vez, a causa da obrigação tributária (principal ou acessória) é somente a lei, pois se trata de obrigação “ex lege”.

b

o objeto da obrigação tributária principal é a prestação pecuniária compulsória (tributo ou penalidade pecuniária), enquanto o da obrigação tributária acessória são as prestaçôes positivas (fazer alguma coisa) ou negativas (não fazer alguma coisa), com o fito de garantir o cumprimento e a fiscalização da obrigação principal.

c

caso o sujeito passivo descumpra o objeto da obrigação tributária acessória, esta se converte em principal relativamente à penalidade.

d

A causa da obrigação tributária principal é a legislação tributária que descreve o fato gerador, incluídos todos os aspectos (material, espacial, temporal, quantitativo e subjetivo).

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