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Questão #36640
2023
Contabilidade
#36640
Com relação à responsabilidade solidária, analise as seguintes afirmativas:I. A responsabilidade
Com relação à responsabilidade solidária, analise as seguintes afirmativas:
I. A responsabilidade solidária é aplicada quando há contratação de obra por empreitada total;
II. A empresa contratante, valendo-se da faculdade estabelecida no artigo 30 da lei 8.212/91, poderá elidir-se da responsabilidade solidária, mediante a retenção e o recolhimento do percentual de 11% sobre o valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo;
III. A Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal e Municipal, direta, autárquica e fundacional estão imunes, em qualquer hipótese, da responsabilidade solidária com o contratado, nos casos de empreitada total e repasse integral do contrato;
IV. Excluem-se da responsabilidade solidária, as contribuiçôes destinadas a terceiros (entidades e fundos) arrecadados e cobrados pelo INSS;
V. O contratante deverá exigir da empresa construtora, cópia da GPS recolhida na matrÃcula da obra, quando houver a quitação da nota fiscal.
Das afirmaçôes acima, estão corretas:
a
apenas I, II, IV e V;
b
apenas II, III, IV e V;
c
apenas I, III, IV e V;
d
Todas.
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