Com relação à responsabilidade solidária, analise as seguintes afirmativas:I. A responsabilidade

Com relação à responsabilidade solidária, analise as seguintes afirmativas:

I. A responsabilidade solidária é aplicada quando há contratação de obra por empreitada total;
II. A empresa contratante, valendo-se da faculdade estabelecida no artigo 30 da lei 8.212/91, poderá elidir-se da responsabilidade solidária, mediante a retenção e o recolhimento do percentual de 11% sobre o valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo;
III. A Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal e Municipal, direta, autárquica e fundacional estão imunes, em qualquer hipótese, da responsabilidade solidária com o contratado, nos casos de empreitada total e repasse integral do contrato;
IV. Excluem-se da responsabilidade solidária, as contribuiçôes destinadas a terceiros (entidades e fundos) arrecadados e cobrados pelo INSS;
V. O contratante deverá exigir da empresa construtora, cópia da GPS recolhida na matrícula da obra, quando houver a quitação da nota fiscal.

Das afirmaçôes acima, estão corretas:

a

apenas I, II, IV e V;

b

apenas II, III, IV e V;

c

apenas I, III, IV e V;

d

Todas.

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