Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal n. 101/00 de 4 de maio de 2000, marque (V) para

Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal n. 101/00 de 4 de maio de 2000, marque (V) para afirmativa verdadeira e (F) para falsa:

( ) Serão considerados na receita corrente líquida do Distrito Federal e dos Estados do Amapá e de Roraima os recursos recebidos da União para atendimento das despesas de que trata o inciso V do § 1o do art. 19.
( ) A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
( ) A atualização monetária principal da dívida mobiliária refinanciada poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica.
( ) É permitido consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
( ) No prazo de noventa dias após o encerramento de cada semestre, o Banco Central do Brasil apresentará, em reunião conjunta das comissôes temáticas pertinentes do Congresso Nacional, avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operaçôes e os resultados demonstrados nos balanços.
( ) Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
( ) Para efeito desta Lei Complementar, entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.

A seqüência correta, de cima para baixo, é:

a

F – F – V – V – F – V – V;

b

V – V – F – F – V – V – F;

c

V – F – V – F – V – F – V;

d

F – V – F – F – V – V – V;

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