As transferências derivadas da lei orçamentária, concedidas por entes governamentais a autarquias
As transferências derivadas da lei orçamentária, concedidas por entes governamentais a autarquias, fundaçôes e a entidades sem fins lucrativos, destinadas à aplicação em custeio e manutenção destas, sem contrapartida direta do beneficiário dos recursos em bens e serviços, ou determinadas por lei especial anterior, para o atendimento de investimentos ou inversôes financeiras, são denominadas de:
