As Câmaras Municipais estarão submetidas a dois limites de

As Câmaras Municipais estarão submetidas a dois limites de despesas com pessoal: o limite da LRF (6% da RCL) e o limite estabelecido na emenda constitucional nº 25, a chamada Emenda Amin. O limite estabelecido pela Emenda Constitucional nº 25 é de:

a

70% do montante transferido à Câmara, não incluindo o subsídio dos vereadores.

b

50% do montante transferido à Câmara, incluindo subsídio dos vereadores.

c

40% do montante transferido à Câmara, incluindo subsídio dos vereadores.

d

70% do montante transferido à Câmara, incluindo subsídio dos vereadores.

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