Analise as afirmativas a seguir e assinale a opção

Analise as afirmativas a seguir e assinale a opção INCORRETA.

a

Lei de iniciativa do Poder Executivo estabelecerá o plano plurianual.

b

A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundaçôes instituídas e mantidas pelo Poder Público.

c

É vedado o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual.

d

A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, poderá ser realizada sem prévia autorização legislativa.

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