A respeito do empréstimo compulsório, não é correto afirmar que:

A respeito do empréstimo compulsório, não é correto afirmar que:

a

na iminência de uma guerra externa pode ser instituído e sua receita é vinculada à despesa de guerra;

b

o empréstimo compulsório instituído no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional sofre restriçôes na sua cobrança;

c

somente por lei complementar poderá ser instituído empréstimo compulsório exclusivamente nas situaçôes previstas na Constituição da República;

d

a criação de empréstimos compulsórios pelos Estados é permitida para atender despesas extraordinárias decorrentes de calamidades públicas;

Próxima Questão