A observância dos Princípios Fundamentais de Contabilidade, conforme o Art. 1º da Resolução CFC nº

A observância dos Princípios Fundamentais de Contabilidade, conforme o Art. 1º da Resolução CFC nº. 750/93, é obrigatória no exercício da profissão e consiste condição de legitimidade:

a

das Normas Brasileiras de Contabilidade.

b

das resoluçôes do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil.

c

dos decretos emanados pela República Federativa do Brasil.

d

dos Pareceres da Comissão de Valores Mobiliários.

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