A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o orçamento propriamente dito, sendo consignada na Constituição

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o orçamento propriamente dito, sendo consignada na Constituição Federal. Portanto, a Lei Orçamentária Anual compreenderá o orçamento:

a

Contábil, de Investimento e Fiscal;

b

Fiscal, Operacional e de Programas;

c

Programa, da Seguridade Social e de Capital;

d

Fiscal, de Investimento e da Seguridade Social.

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