A Lei Federal n.º 10.520/02 estabelece e determina que,

A Lei Federal n.º 10.520/02 estabelece e determina que, para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão e poderá ser realizado por meio de:

a

utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.

b

correio eletrônico (e-mail).

c

comandos de voz.

d

vídeo conferência.

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