A despesa orçamentária passa por várias fases de execução (estágios) cuja ordem cronológica deve

A despesa orçamentária passa por várias fases de execução (estágios) cuja ordem cronológica deve ser seguida rigorosamente. O estágio da liquidação da despesa é aquele em que:

a

o credor comparece perante o agente pagador, identifica-se, recebe seu crédito e dá a competente quitação.

b

é estabelecida a programação financeira e sua execução mensal, por meio de ato do Poder Executivo.

c

é verificado o direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito.

d

é criada para o Poder Público uma obrigação de pagamento, por meio de ato emanado de autoridade competente.

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