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Questão #48398
2023
Contabilidade
#48398
A autorização para a União promover a ação de desapropriação decorre de:
A autorização para a União promover a ação de desapropriação decorre de:
a
decreto que declarar o imóvel como de interesse social para fins de reforma agrária.
b
autorização administrativa do Ministério correspondente.
c
ato discricionário da autoridade administrativa.
d
ato vinculado do Ministério da Agricultura.
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