“Para cumprir as funçôes básicas, implantar e implementar programas sociais, o Estado necessita de

“Para cumprir as funçôes básicas, implantar e implementar programas sociais, o Estado necessita de recursos que são arrecadados da sociedade através de tributos, contribuiçôes e serviços prestados, entre outros, e que ingressam nos cofres do tesouro, sendo chamados de receita publica’.
Contabilidade Publica - João B. F. de Souza Pires, 2002, Ed. Franco e Fortes).

Para o ingresso da receita pública a Lei 4.320/64 determina os seguintes estágios:

a

Fixação, empenho, recolhimento e arrecadação;

b

Empenho, arrecadação, fixação e pagamento;

c

Previsão, fixação, lançamento e recolhimento;

d

Previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

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