Sobre o Direito à Convivência Familiar e Comunitária, Título II, Capítulo III do Estatuto da

Sobre o Direito à Convivência Familiar e Comunitária, Título II, Capítulo III do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, todas as afirmativas foram formuladas corretamente, EXCETO:

a

Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.

b

A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do pátrio poder.

c

Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores.

d

Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificaçôes, proibidas quaisquer designaçôes discriminatórias relativas à filiação.

e

O pátrio poder será exercido em igualdade de condiçôes, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência.

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