O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, no seu artigo 53, estabelece que a criança
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, no seu artigo 53, estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Sobre o tema, julgue as afirmativas abaixo:
I. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como obrigação de participar da definição das propostas educacionais. II. A criança e o adolescente terão acesso à escola pública gratuita onde existir vaga disponível. III. Condiçôes de acesso e permanência na escola, condicionado ao comportamento apresentado pelo estudante. IV. É direito do estudante, contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
