De acordo com a Constituição Federal:

De acordo com a Constituição Federal:

a

A oferta de ensino noturno regular será adequada às condiçôes dos estabelecimentos de ensino oficiais.

b

O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, dar-se-á preferencialmente na rede regular de ensino.

c

O ensino é livre à iniciativa pública, atendidas as normas gerais da educação nacional.

d

Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino médio e profissionalizante.

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