A educação básica, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tem por finalidades

A educação básica, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Acerca da educação básica, nos níveis fundamental e médio identifique o item CORRETO:

a

A carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, já incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

b

Haverá classificação em qualquer série ou etapa, e todas podem ser feitas por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola; ou até mesmo por transferência.

c

Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

d

Poderão organizar-se classes, ou turmas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares; exceto com alunos de séries distintas.

e

O controle de frequência fica a cargo da escola, exigida a frequência mínima de cinquenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.

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