Patrício, que tem quarenta anos de idade e é servidor público estável do TRE de determinado estado

Patrício, que tem quarenta anos de idade e é servidor público estável do TRE de determinado estado, onde exerce cargo há dez anos, foi aposentado por invalidez por ter sido avaliado como incapaz para o serviço público. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta e com base na Lei nº 8.112/1990.

a

Se junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, ocorrerá a reversão de Patrício ao mesmo cargo ou ao cargo resultante de transformação do anteriormente ocupado por ele.

b

Patrício deverá ser readaptado em cargo de atribuiçôes compatíveis com a limitação sofrida.

c

A reversão de Patrício só poderá ocorrer mediante solicitação dele e desde que a aposentadoria tenha ocorrido nos dez anos anteriores a tal solicitação.

d

Não há previsão legal que permita a reversão de Patrício ao cargo que ocupava e, portanto, ele deverá permanecer na situação de aposentado.

e

Patrício só poderá ser readaptado se houver cargo disponível a ser ocupado.

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