Os honorários advocatícios fixados nas açôes em que houver atuado a Defensoria Pública são

Os honorários advocatícios fixados nas açôes em que houver atuado a Defensoria Pública são considerados

a

vencimentos do defensor público que houver representado o assistido na demanda judicial.

b

recursos provenientes do Fundo de Assistência Judiciária.

c

dotação orçamentária da Defensoria Pública.

d

arrecadação tributária pertencente ao Estado.

e

receita da Defensoria Pública.

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