Em relação ao empenho da despesa, assinale a opção correta.

Em relação ao empenho da despesa, assinale a opção correta.

a

A liquidação da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, desde que não esteja pendente o implemento de condição.

b

O empenho da despesa poderá exceder o limite de créditos concedidos, desde que comprovadamente necessário.

c

Em casos especiais previstos na legislação específica, pode ser dispensada a emissão da nota de empenho.

d

Poderá ser feito por estimativa o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

e

O pagamento da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito.

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