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Questão #69825
2023
Conhecimentos Básicos
#69825
Constitui(em) Direito(s) e Garantia(s) Fundamentais previstos na Constituição Federal:
Constitui(em) Direito(s) e Garantia(s) Fundamentais previstos na Constituição Federal:
a
a livre expressão da atividade intelectual, artÃstica, cientÃfica e de comunicação, porém dependente de licença.
b
a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a proteção à maternidade e à infância.
c
a assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até os seis anos de idade, em creches.
d
o direito de petição, mediante o pagamento de taxas, em defesa de direitos ou contra abuso de poder.
e
o salário-famÃlia pago em razão de dependentes menores de doze anos, a qualquer categoria de trabalhadores.
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