Antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, o representante do

Antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, o representante do Ministério Público poderá conceder a remissão, que é forma de

a

suspensão do processo.

b

perdão do ato infracional.

c

extinção do processo.

d

anistia do ato infracional.

e

exclusão do processo.

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