Ainda com base na Lei n.º 8.666/1993, é(são) requisito(s) essencial(is) dos instrumentos

Ainda com base na Lei n.º 8.666/1993, é(são) requisito(s) essencial(is) dos instrumentos convocatórios

a

as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas.

b

os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas.

c

os casos de rescisão.

d

as condiçôes de recebimento do objeto.

e

o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.

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