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Questão #69721
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2023
Conhecimentos Básicos
#69721
Acerca dos juízes e das juntas eleitorais, assinale a opção incorreta.
Acerca dos juízes e das juntas eleitorais, assinale a opção incorreta.
a
Cabe aos juízes eleitorais dividir as zonas em seçôes eleitorais, bem como designar os locais das seçôes.
b
Podem ser organizadas tantas juntas quantas permitir o número de juízes de direito que gozem das garantias constitucionais atribuídas à magistratura.
c
Aos juízes eleitorais compete decidir habeas corpus em matéria eleitoral, desde que essa competência não esteja atribuída privativamente à instância superior.
d
As juntas eleitorais são compostas de um juiz de direito e de servidores de carreira da justiça eleitoral, vedada a participação de pessoas que não integrem o serviço público.
e
É atribuição do juiz eleitoral fornecer, aos que não votaram por motivo justificado e aos não alistados, por terem sido dispensados do alistamento, um certificado que os isente das sançôes legais.
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