A respeito das características do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), assinale a opção correta.

A respeito das características do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), assinale a opção correta.

a

O RGF será emitido a cada bimestre pelos titulares dos Poderes e pelos tribunais de contas.

b

O RGF será assinado pelas autoridades responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno.

c

O RGF será publicado até 30 dias após o encerramento do período a que corresponder, com acesso público restrito aos gestores e órgãos fiscalizadores.

d

O RGF deverá ser elaborado de forma padronizada, segundo modelos que poderão ser atualizados pelos tribunais de contas.

e

O descumprimento do prazo para publicação do RGF sujeitará o ente a sançôes como a autorização para contratação de operaçôes de crédito, inclusive as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária.

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