No dia 12 de janeiro deste ano o jornal “O Estado de S.Paulo” noticiou dissidências no governo do

No dia 12 de janeiro deste ano o jornal “O Estado de S.Paulo” noticiou dissidências no governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o seguinte título: Jobim e Vannuchi aceitam ir ao Congresso, diz Jungmann. Os ministros foram os pivôs da crise gerada pelo Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) por discordarem:

a

do texto referente à aprovação de um projeto de lei que trata da descriminalização do aborto, principalmente da afirmação de que as mulheres têm “autonomia” sobre seus corpos para decidir sobre o aborto.

b

da criação da Comissão Nacional da Verdade, com o objetivo de apurar casos de violação de direitos humanos durante o regime militar, incluindo o levantamento de possíveis responsáveis.

c

da proposta de reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo, sugerindo que o Congresso altere a legislação e considere a possibilidade de casais homoafetivos terem direito à adoção.

d

da criação de uma espécie de ranking nacional dos veículos comprometidos e daqueles que violam os Direitos Humanos no Brasil.

e

de mudanças na lei que trata da desocupação de terras invadidas. O projeto sugere a criação de uma câmara de conciliação para mediar o conflito antes da concessão de liminar ou de reintegração de posse, no caso de invasão de propriedade.

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