Embora a Rodada de Doha, criada em 2001 para diminuir as barreiras comerciais no mundo, não tenha

Embora a Rodada de Doha, criada em 2001 para diminuir as barreiras comerciais no mundo, não tenha ainda sido finalizada, a OMC dispôe de mecanismos, baseados em alguns acordos multilaterais já estabelecidos, para regulamentar a matéria da concessão de subsídios às exportaçôes agrícolas. Em 2002, o Brasil recorreu à OMC para investigar e questionar subsídios acima do permitido à produção de algodão nos EUA. A OMC considerou justa a demanda brasileira. O não cumprimento pelo governo norte-americano da determinação da OMC para redução dos subsídios culminou com a autorização para o Brasil aplicar sançôes comerciais retaliatórias contra os EUA, sobre as quais é correto afirmar:

a

O Brasil pode aplicar US$ 829 milhôes em retaliaçôes, que incluem produtos, direitos de propriedade intelectual e serviços.

b

A OMC autorizou retaliaçôes apenas sobre o algodão exportado dos EUA para o Brasil.

c

As retaliaçôes autorizadas pela OMC foram rejeitadas pelo governo brasileiro, para evitar a “guerra comercial” com os EUA.

d

A OMC excluiu das retaliaçôes os direitos de propriedade intelectual.

e

As retaliaçôes, conforme determinação da OMC, não podem envolver aumento de tarifas de importação.

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