Sobre os registros cadastrais na Lei de Licitaçôes, considere:I. Para a preservação do sigilo, é
Sobre os registros cadastrais na Lei de Licitaçôes, considere:
I. Para a preservação do sigilo, é proibido às unidades administrativas utilizarem-se de registros cadastrais de outros órgãos ou entidades da Administração Pública. II. Os inscritos serão classificados por categorias, tendo- se em vista sua especialização, subdivididas em grupos, segundo a qualificação técnica e econômica avaliada pelos elementos constantes da documentação exigida pela lei. III. A atuação do licitante no cumprimento de obrigaçôes assumidas será anotada no respectivo registro cadastral. IV. O registro cadastral é válido por, no máximo, dois anos.