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Questão #35821
2023
Administração
#35821
Sobre o controle dos atos administrativos, pode-se afirmar que o ato editado com vÃcio de
Sobre o controle dos atos administrativos, pode-se afirmar que o ato editado com vÃcio de legalidade:
a
só pode ser anulado por decisão judicial em ação autônoma.
b
só pode ser anulado ou invalidado pela própria Administração Pública, pois só ela detém o poder de autotutela.
c
pode ser anulado ou invalidado pela própria Administração Pública, assim como pelo Poder Judiciário.
d
pode ser anulado pela própria Administração, desde que ocorra ratificação pelo Poder Judiciário.
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