Sobre a Exposição de Motivos é correto afirmar que:

Sobre a Exposição de Motivos é correto afirmar que:

a

Pode ser feita por qualquer autoridade (reitores, senadores), mas é dirigida exclusivamente ao Presidente da República;

b

É um texto de circulação interna e o conhecimento de seu conteúdo deve ser feito de modo restrito;

c

É um texto que pode ser usado em quaisquer hierarquias, desde que as autoridades se equiparem em suas funçôes;

d

É usado, em regra, por um Ministro de Estado apenas para o Presidente da República;

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