Sobre a disciplina normativa da posse, prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do

Sobre a disciplina normativa da posse, prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, Lei n° 6.123/68, é correto afirmar que:

a

a diplomação é o ato que completa a investidura em cargo público e órgão colegiado.

b

não se admite a posse por procuração, ainda que o nomeado esteja ausente do Estado.

c

não haverá posse nos casos de promoção e reintegração.

d

é facultado ao servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo apresentar declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio e de que não exerce função pública de acumulação proibida.

Próxima Questão