Segundo a norma de correspondência oficial, são modalidades de comunicação oficial praticamente
Segundo a norma de correspondência oficial, são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença é que um é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o outro é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do último deles, também com particulares.