2023 Administração #31345

Requerimento é o instrumento pelo qual se solicita algo a uma autoridade, com base em dispositivos

Requerimento é o instrumento pelo qual se solicita algo a uma autoridade, com base em dispositivos legais. Portanto pode-se afirmar:

I. É redigido na 3ª. Pessoa do singular ou plural, de acordo com o caso, escrito com simplicidade e concisão.
II. Quando for assinado por várias pessoas (coletivo) será abaixo-assinado.
III. É o instrumento pelo qual atribui a outrem um direito momentâneo para realizar uma tarefa ou obter permissão.
IV. Assim como procuraçôes, é um documento da esfera jurídica e obedece a modelos.
V. Se manuscrito, o papel utilizado será almaço, simples ou duplo; se digitado, utiliza-se o modelo A4.

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