Requerimento é o instrumento pelo qual se solicita algo a uma autoridade, com base em dispositivos
Requerimento é o instrumento pelo qual se solicita algo a uma autoridade, com base em dispositivos legais. Portanto pode-se afirmar:
I. É redigido na 3ª. Pessoa do singular ou plural, de acordo com o caso, escrito com simplicidade e concisão. II. Quando for assinado por várias pessoas (coletivo) será abaixo-assinado. III. É o instrumento pelo qual atribui a outrem um direito momentâneo para realizar uma tarefa ou obter permissão. IV. Assim como procuraçôes, é um documento da esfera jurídica e obedece a modelos. V. Se manuscrito, o papel utilizado será almaço, simples ou duplo; se digitado, utiliza-se o modelo A4.
