Questão: 36104 - Administração - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quando uma autoridade policial excede no uso da força ao

Quando uma autoridade policial excede no uso da força ao praticar um ato, configurando uma ação com excesso de poder, esse ato deverá ser nulo, pois não atende ao requisito:

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