Para Celso Antônio Bandeira de Mello, a responsabilidade do Estado está implícita na noção do

Para Celso Antônio Bandeira de Mello, a responsabilidade do Estado está implícita na noção do Estado de Direito. Entende ele que não há necessidade de regra expressa para firmar-se isto, posto que no Estado de Direito todas as pessoas de direito público ou privado encontram-se sujeitas à obediência das regras de seu ordenamento jurídico. Dessa forma, presente também está o dever de responder:

a

pelos comportamentos violadores das obrigaçôes específicas.

b

pelos comportamentos violadores das obrigaçôes gerais.

c

do direito coletivo.

d

do direito alheio.

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