2023 Administração #43633

O registro de Firmas Individuais, conforme Manual instituído pela Instrução Normativa nº 97

O registro de Firmas Individuais, conforme Manual instituído pela Instrução Normativa nº 97, expedida pelo Departamento Nacional do Registro do Comércio estabelece que as normas, automaticamente, a partir da vigência do novo Código Civil:

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