O orçamento é o processo pelo qual se elabora, expressa, executa e avalia o nível de cumprimento da
O orçamento é o processo pelo qual se elabora, expressa, executa e avalia o nível de cumprimento da quase totalidade do programa de governo, para cada período orçamentário. É um instrumento de governo, de administração e de efetivação e execução dos planos gerais de desenvolvimento sócio-econômico. As condiçôes fixadas pelos parlamentos, para arrecadação e aplicação dos tributos, constituem os princípios orçamentários. Nas alternativas abaixo, identificam-se princípios fundamentais dos orçamentos públicos, EXCETO em:
