O instituto da requisição, previsto na Constituição Federal

O instituto da requisição, previsto na Constituição Federal (artigo 5o, inciso XXV), autoriza às autoridades o uso de propriedade particular em determinadas situaçôes, assegurando ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. Trata-se de exemplo típico de aplicação concreta de um dos princípios que norteia a Administração, que é o da

a

motivação.

b

ampla defesa.

c

segurança jurídica

d

supremacia do interesse público sobre o privado.

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