Nos contratos administrativos, a garantia contratual, desde que prevista no instrumento

Nos contratos administrativos, a garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, será calculada sobre o valor do contrato, não podendo exceder a:

a

cinco por cento;

b

dez por cento;

c

vinte por cento;

d

trinta por cento;

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