Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do

Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários, o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica, a empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado, além de:

a

autor do detalhamento do projeto inicial;

b

empresa detentora do capital intelectual que sustentou qualquer fase do projeto final;

c

servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação;

d

empresa controladora, quando representada;

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