2023 Administração #49974

Leia as seguintes proposiçôes referentes à instrução no processo administrativo.I - Quando a

Leia as seguintes proposiçôes referentes à instrução no processo administrativo.

I - Quando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral, o órgão competente poderá, mediante despacho motivado, abrir período de consulta pública para manifestação de terceiros, antes da decisão do pedido, se não houver prejuízo para a parte interessada.
II - Antes da tomada de decisão, a juízo da autoridade, diante da relevância da questão, poderá ser realizada audiência pública para debates sobre a matéria do processo.
III - O interessado poderá, na fase instrutória e antes da tomada da decisão, juntar documentos e pareceres, requerer diligências e perícias, bem como aduzir alegaçôes referentes à matéria objeto do processo.

Assinale a alternativa correta:

  • a
  • b
  • c
  • d
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