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Questão #49974
2023
Administração
#49974
Leia as seguintes proposiçôes referentes à instrução no processo administrativo.I - Quando a
Leia as seguintes proposiçôes referentes à instrução no processo administrativo.
I - Quando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral, o órgão competente poderá, mediante despacho motivado, abrir perÃodo de consulta pública para manifestação de terceiros, antes da decisão do pedido, se não houver prejuÃzo para a parte interessada.
II - Antes da tomada de decisão, a juÃzo da autoridade, diante da relevância da questão, poderá ser realizada audiência pública para debates sobre a matéria do processo.
III - O interessado poderá, na fase instrutória e antes da tomada da decisão, juntar documentos e pareceres, requerer diligências e perÃcias, bem como aduzir alegaçôes referentes à matéria objeto do processo.
Assinale a alternativa correta:
a
Todas as proposiçôes estão corretas;
b
Todas as proposiçôes estão incorretas;
c
Apenas a proposição I está correta;
d
Apenas a proposição II está incorreta;
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