Em razão da inviabilidade de competição, é inexigível a licitação:

Em razão da inviabilidade de competição, é inexigível a licitação:

a

Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;

b

Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condiçôes preestabelecidas;

c

Para aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis às finalidades do órgão ou entidade;

d

Nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia;

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