Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente:

a

do Conselho da República, o da Câmara dos Deputados e o do Congresso Nacional.

b

do Supremo Tribunal Federal, o do Congresso Nacional e o do Senado Federal.

c

da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

d

do Congresso Nacional, do Superior Tribunal de Justiça e o do Senado Federal.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho