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2023
Administração
#21257
Em alguns casos a lei atribui dado efeito ao silêncio. Portanto, pode-se dizer que o silêncio
Em alguns casos a lei atribui dado efeito ao silêncio. Portanto, pode-se dizer que o silêncio administrativo existe quando:
a
A administração não se pronuncia, porque não deve fazê-lo, considerando-se indeferida a pretensão do administrado.
b
A administração não se pronuncia, quando deve fazê-lo, considerando-se deferida ou indeferida (o que é mais comum) a pretensão do administrado.
c
A administração não se pronuncia, quando deve fazê-lo, considerando-se deferida (o que é mais comum) ou indeferida a pretensão do administrado.
d
A administração não se pronuncia, porque não deve fazê-lo, considerando-se deferida a pretensão do administrado.
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