É correto afirmar que a Lei de Diretrizes Orçamentárias

É correto afirmar que a Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá sobre, EXCETO:

a

Equilíbrio entre receitas e despesas.

b

Critérios e forma de limitação de empenho.

c

Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

d

N.R.A.

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