De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988,

De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá, dentre outros, aos seguintes princípios:

a

Legalidade, Conformidade e Moralidade.

b

Legalidade, Publicidade e Burocracia.

c

Moralidade, Publicidade e Pluralidade.

d

Legalidade, Moralidade e Eficiência.

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