Conforme Viana (2006), a finalidade precípua da licitação será sempre a obtenção de um serviço

Conforme Viana (2006), a finalidade precípua da licitação será sempre a obtenção de um serviço, compra, alienação, locação, concessão ou uma permissão, nas melhores condiçôes para o poder público. Nesse sentido, a concorrência é a modalidade de licitação:

a

mais simples, destinada às contrataçôes de pequeno valor, consistente na solicitação escrita e com pelo menos três interessados no ramo do objeto, cadastrados, para que apresentem suas propostas no prazo mínimo de cinco dias úteis;

b

entre interessados, devidamente cadastrados, ou que atenderem às condiçôes exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data fixada para recebimento das propostas, observada a necessária qualificação;

c

que dispensa as formalidades legais destinadas a comprovar a plena qualificação dos interessados para a execução de seu objeto, de acordo com as condiçôes específicas do edital;

d

própria para contratos de grande porte, com limites sujeitos a revisôes periódicas, em que se admite a participação de outros interessados, que na fase de habilitação preliminar satisfaça às condiçôes de qualificação previstas no edital para a execução de seu objeto.

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